PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 07/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 11444.000079/2010-56 - Recorrente: ABC DE GARCA MOTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15758.720003/2018-15 - Recorrente: CABO VERDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11060.721145/2019-78 - Recorrente: CARJANE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.938936/2011-61 - Embargante: ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10768.002526/2009-52 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.720681/2012-04 - Recorrente: SKIP SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGINALDO CEZAR CARDOSO 7 - Processo nº: 11020.721141/2016-13 - Recorrente: ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.722032/2015-61 - Recorrente: GALAXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.902649/2012-17 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720255/2014-30 - Recorrente: ITAPOA INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.910386/2013-34 - Recorrente: MIP ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.913361/2011-40 - Recorrente: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.003324/2004-10 - Recorrente: TRAMONTINA SA CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10855.720513/2018-71 - Recorrente: VINHOS QUINTA DO NINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 15 - Processo nº: 10980.726990/2012-19 - Recorrente: TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16561.720065/2011-11 - Recorrente: BOSCH REXROTH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.735270/2012-51 - Recorrente: COURHASA CONSTRUCAO URBANIZACAO HABITACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11634.720041/2014-90 - Recorrente: ELCIO AZEVEDO PINTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.720275/2012-33 - Recorrente: PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 20 - Processo nº: 13116.722432/2015-12 - Recorrente: ALBRACOLOR ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.733476/2019-47 - Recorrente: ARC & ASSOCIADOS - AUDITORES INDEPENDENTES S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13005.720108/2019-32 - Recorrente: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10670.721338/2018-05 - Recorrente: SULMINAS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13888.725627/2019-07 - Recorrente: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho