PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 09/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 11128.720341/2013-16 - Recorrente: ATA ASSESSORIA IND.E COM.DE TENSOATIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10240.721352/2012-75 - Recorrente: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12457.722464/2014-03 - Recorrente: HASSAN ABDEL AMIR YASSINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10907.720003/2015-06 - Recorrente: POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.720716/2014-19 - Recorrente: ANTONIO NELMO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10821.000601/2009-59 - Recorrente: DEEPSEA - AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.006203/2010-70 - Recorrente: DEEPSEA - AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 8 - Processo nº: 13839.900424/2016-31 - Recorrente: BBC PROCESSADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.730049/2014-65 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15771.725210/2012-01 - Recorrente: DRY PORT SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12719.002647/2010-49 - Recorrente: EXTREMO SUL IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12689.000153/2010-24 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10907.001674/2010-51 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10909.004109/2010-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12466.721030/2012-15 - Recorrente: THE COLLECTION SALVADOR IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12452.720545/2012-49 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11020.724052/2014-67 - Recorrente: METALURGICA WELOZE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.721117/2015-72 - Recorrente: NOVINVEST CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.003910/2010-04 - Recorrente: SOLOESTE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10073.720639/2011-76 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11684.000787/2010-64 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho