PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 06/10/2026 e fim às 23h59min do dia 08/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 7 16682.901118/2014-79 8 a 11 12 16682.900019/2014-70 13 a 18 20 10665.723612/2013-37 21 a 25 26 10665.720418/2014-81 27 a 28 DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 1 - Processo nº: 11074.720023/2020-49 - Recorrente: GUILHERME LIMONGI BARBIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.724425/2011-14 - Recorrente: LABORATORIO CANONNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.734240/2011-01 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10711.720322/2015-09 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15165.720113/2011-81 - Recorrente: OUROLUX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10314.720277/2018-18 - Recorrente: P.R.S COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 7 - Processo nº: 16682.901118/2014-79 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 8 - Processo nº: 16682.901119/2014-13 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.901120/2014-48 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.901121/2014-92 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901122/2014-37 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 12 - Processo nº: 16682.900019/2014-70 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 13 - Processo nº: 16682.900020/2014-02 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.900021/2014-49 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.900022/2014-93 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.900023/2014-38 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.900024/2014-82 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.900025/2014-27 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 19 - Processo nº: 16682.900165/2014-03 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10665.723612/2013-37 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 21 - Processo nº: 10665.723607/2013-24 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10665.723609/2013-13 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10665.723611/2013-92 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10665.723613/2013-81 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10665.723614/2013-26 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 26 - Processo nº: 10665.720418/2014-81 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 27 - Processo nº: 10665.720417/2014-36 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10665.720419/2014-25 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 29 - Processo nº: 13609.900017/2017-18 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13609.900016/2017-73 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13609.900021/2017-86 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho