PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 07/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 1 - Processo nº: 10980.721328/2014-34 - Recorrente: MAGIUS METALURGICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 15746.721580/2021-69 - Recorrente: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 3 - Processo nº: 18088.720110/2019-52 - Recorrente: SELMA SALOMAO, WOLSZCZAK & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 4 - Processo nº: 13888.723585/2015-38 - Recorrente: JACC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13888.721594/2016-75 - Recorrente: JACC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 6 - Processo nº: 13971.723047/2012-51 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.723048/2012-04 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.723049/2012-41 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.723046/2012-15 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 10 - Processo nº: 10510.724655/2018-16 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 11 - Processo nº: 10120.728159/2017-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e T7 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 12 - Processo nº: 10120.729300/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e T7 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 13 - Processo nº: 10976.720050/2016-17 - Recorrente: SIDERURGICA GAGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 14 - Processo nº: 11000.720065/2024-77 - Recorrente: ROBSON CATELLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 15 - Processo nº: 15504.724520/2019-26 - Recorrente: MATHEUS LEVY DE ALMEIDA TAVEIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 16 - Processo nº: 10972.720029/2019-96 - Recorrente: ORLANDO REGINALDO LEITAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 17 - Processo nº: 15504.724337/2019-21 - Recorrente: ANTONIO CELSO OTONI TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 18 - Processo nº: 10880.742679/2019-11 - Recorrente: MIGUEL GARCIA BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 19 - Processo nº: 10660.721119/2019-18 - Recorrente: MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 20 - Processo nº: 17648.720009/2023-22 - Recorrente: GLOBAL MED SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.729531/2014-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A 22 - Processo nº: 10166.729532/2014-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A 23 - Processo nº: 10166.729533/2014-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho