PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 13868.740959/2023-28 3 a 5 DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 19613.736039/2023-83 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13868.740959/2023-28 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 3 - Processo nº: 13868.725339/2023-69 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13868.730616/2023-55 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13868.736469/2023-27 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 6 - Processo nº: 10384.723672/2019-00 - Recorrente: CONSTRUTORA SUCESSO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11234.720029/2022-06 - Recorrente: CONSTRUTORA SUCESSO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 8 - Processo nº: 17095.720088/2020-22 - Recorrente: EMIVAL RAMOS CAIADO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 9 - Processo nº: 15586.720213/2018-22 - Recorrente: FRIGORIFICO CARIACICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 10 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 11 - Processo nº: 10935.724496/2020-75 - Recorrente: INOVA AGRO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 12 - Processo nº: 13864.000602/2007-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 13 - Processo nº: 10510.720861/2018-49 - Recorrente: LOCALYNE TRANSPORTE TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15588.720587/2021-23 - Recorrente: LOCALYNE TRANSPORTE TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 15 - Processo nº: 10580.728748/2019-69 - Recorrente: R DE C PINTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.728958/2019-57 - Recorrente: R DE C PINTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 17 - Processo nº: 10830.725351/2013-31 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.725567/2013-04 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 19 - Processo nº: 13609.720782/2018-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIDERPAM SIDERURGICA LTDA Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 20 - Processo nº: 11080.726846/2015-31 - Recorrente: EXTREMO-SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 21 - Processo nº: 11000.728087/2024-85 - Recorrente: INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL DA BIODIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 22 - Processo nº: 11516.723640/2018-35 - Recorrente: AMIR MATTAR VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.723040/2019-48 - Recorrente: ATILA REIS VICTORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15504.724363/2019-59 - Recorrente: BERNARDO DE CASTRO CRAIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 25 - Processo nº: 17095.720087/2020-88 - Recorrente: EMIVAL RAMOS CAIADO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 26 - Processo nº: 10882.720740/2013-64 - Recorrente: GUILHERME ALBERTO WITTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 27 - Processo nº: 15504.724714/2019-21 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE GIESBRECHT CARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.724431/2019-80 - Recorrente: MARCOS ANTONIO GARCIA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 29 - Processo nº: 13971.720593/2013-11 - Recorrente: MARCOS RISCHBIETER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 30 - Processo nº: 10980.731390/2019-49 - Recorrente: NILTON ROBERTO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 31 - Processo nº: 12448.720168/2019-83 - Recorrente: PAULA AMENDOLA BELLOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 32 - Processo nº: 10980.730389/2019-05 - Recorrente: ROBERTA LEITE ATHERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10740.720011/2019-18 - Recorrente: SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 34 - Processo nº: 10880.757314/2020-25 - Embargante: JOSE RICARDO REZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho