PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 08/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 15540.720351/2017-57 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15540.720350/2017-11 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15540.720379/2017-94 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15540.720374/2017-61 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15540.720380/2017-19 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15540.720213/2017-78 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15540.720371/2017-28 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 8 - Processo nº: 19396.720003/2019-11 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 9 - Processo nº: 10805.723726/2017-69 - Recorrente: SOLUCAO 5 TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 10 - Processo nº: 11080.902759/2011-63 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 11 - Processo nº: 12448.731577/2013-10 - Recorrente: SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 12 - Processo nº: 10875.902244/2013-16 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10875.903349/2013-92 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10875.903831/2012-41 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 15 - Processo nº: 10340.720213/2022-78 - Recorrente: HERA SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 16 - Processo nº: 10680.910074/2013-21 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10665.721931/2014-99 - Recorrente: CONSTRUTORA SER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho