PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 07/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 10166.902249/2019-31 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.906108/2020-21 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720117/2021-66 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.734545/2019-01 - Recorrente: BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.720366/2019-74 - Recorrente: BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.913840/2014-78 - Recorrente: BRAZALTA BRASIL NORTE COMERCIALIZACAO DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.905986/2020-15 - Recorrente: CGD INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.910505/2020-16 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.905214/2021-89 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.910504/2020-63 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.905213/2021-34 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.961901/2020-17 - Recorrente: DIEHL DO BRASIL METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10240.900978/2021-37 - Recorrente: EMRON MANUTENCAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13656.901431/2018-60 - Recorrente: FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10746.903178/2019-62 - Recorrente: HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 16 - Processo nº: 15251.720132/2017-23 - Recorrente: INTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12420.720731/2021-46 - Recorrente: CONSTRUTORA ALVARENGA SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12420.002953/2019-69 - Recorrente: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10875.900010/2020-63 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10855.906895/2021-23 - Recorrente: HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10805.901680/2023-73 - Recorrente: ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10805.912353/2022-66 - Recorrente: ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 23 - Processo nº: 10166.901259/2021-73 - Recorrente: INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10825.724648/2019-43 - Recorrente: URUBATA RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10435.900953/2021-56 - Recorrente: UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.915879/2022-30 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.900335/2015-41 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16327.904955/2019-11 - Recorrente: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho