PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2026, relativa ao processo nº: 16682.720881/2019-13, Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 09:15 HORAS TEMA 1: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PER/DCOMP Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 1 - Processo nº: 10600.720017/2017-28 - Embargante: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 2 - Processo nº: 15540.720128/2018-91 - Recorrente: CONFIDERE - OGB IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 3 - Processo nº: 16004.720176/2016-57 - Recorrentes: GALVAO ENGENHARIA S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 4 - Processo nº: 13888.724818/2017-81 - Recorrentes: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 5 - Processo nº: 16004.720355/2017-75 - Recorrentes: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 6 - Processo nº: 13888.725189/2017-15 - Recorrente: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - COFINS/INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - PER/DCOMP Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 7 - Processo nº: 16682.721830/2017-39 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 15588.720168/2021-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISTRIBUIDORA DE AGUA CAMACARI S/A Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 9 - Processo nº: 16561.720011/2020-46 - Recorrentes: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 10 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES 11 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 12 - Processo nº: 12448.904058/2014-68 - Recorrente: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.904059/2014-11 - Recorrente: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 14 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 15 - Processo nº: 16327.720506/2021-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO PAN S.A. 16 - Processo nº: 16327.720817/2017-10 - Recorrente: CARGILL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 17 - Processo nº: 16327.720774/2018-45 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 18 - Processo nº: 16327.720205/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - PER/DCOMP - DEDUÇÃO IRRF Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 19 - Processo nº: 17227.730291/2023-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 20 - Processo nº: 16682.720750/2019-28 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 21 - Processo nº: 17459.720012/2022-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELEKTRO REDES S.A. Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 22 - Processo nº: 16561.720034/2015-93 - Recorrentes: BIRLA CARBON BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 23 - Processo nº: 16327.721139/2019-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO PAN S.A. Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 24 - Processo nº: 19740.000292/2005-68 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10950.729268/2019-60 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: MULTAS ISOLADAS Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 26 - Processo nº: 15746.720153/2023-25 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.729133/2020-81 - Recorrente: MILI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 10:00 HORAS TEMA 6: DENÚNCIA ESPONTÂNEA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 28 - Processo nº: 10980.940025/2011-76 - Recorrente: CIA DE CIMENTO ITAMBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho