PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 1 - Processo nº: 17227.721279/2021-40 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 2 - Processo nº: 10166.733360/2018-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARAMURU ALIMENTOS S/A 3 - Processo nº: 10166.733500/2018-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARAMURU ALIMENTOS S/A Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 4 - Processo nº: 10435.728973/2019-79 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.728972/2019-24 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10435.728974/2019-13 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 7 - Processo nº: 10166.731091/2018-27 - Recorrente: FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.731092/2018-71 - Recorrente: FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 9 - Processo nº: 11234.721425/2023-23 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 10 - Processo nº: 14041.720080/2020-01 - Recorrente: SERMAG REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10850.721583/2018-96 - Recorrente: CATRICALA E CIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10850.721408/2018-07 - Recorrente: CATRICALA E CIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 13 - Processo nº: 13227.720138/2019-34 - Recorrente: R R BORGHI CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13227.720137/2019-90 - Recorrente: R R BORGHI CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 15 - Processo nº: 11060.728113/2019-01 - Recorrente: ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 16 - Processo nº: 10437.721212/2019-76 - Recorrente: JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho