PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 16624.720033/2018-18 - Recorrente: AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16624.720032/2018-65 - Recorrente: AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16624.720031/2018-11 - Recorrente: AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 4 - Processo nº: 13767.720242/2013-26 - Recorrente: CIRLENE FARIAS VASCONCELOS GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14055.720419/2013-83 - Recorrente: CRISTIANO FERREIRA MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.720597/2013-65 - Recorrente: DERBLAY DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.723883/2013-69 - Recorrente: EDUARDO JACOMINO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 8 - Processo nº: 10380.009251/2003-37 - Recorrente: EGBERTO MACHADO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 9 - Processo nº: 18470.726055/2014-86 - Recorrente: EMILCE PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18363.720582/2014-02 - Recorrente: FABIO PEREIRA DOS ANJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10425.721918/2017-13 - Recorrente: FLAVIO TORRES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 12 - Processo nº: 13074.744632/2024-42 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 13 - Processo nº: 13413.720039/2015-21 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.726913/2013-89 - Recorrente: GERALDO ERNESTO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 15 - Processo nº: 10480.726575/2014-68 - Recorrente: IEDO MARTINS MORONI DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.726576/2014-11 - Recorrente: IEDO MARTINS MORONI DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 17 - Processo nº: 10580.726911/2014-44 - Recorrente: JANILDA BRITO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13408.000327/2009-97 - Recorrente: JEFFERSON ARAUJO DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13408.000420/2008-11 - Recorrente: JEFFERSON ARAUJO DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 20 - Processo nº: 13876.720161/2014-70 - Recorrente: JOAO PEDRO NAVARRO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13876.720163/2014-69 - Recorrente: JOAO PEDRO NAVARRO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13876.720720/2014-41 - Recorrente: JOAO PEDRO NAVARRO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 23 - Processo nº: 13976.720108/2013-60 - Recorrente: JOSE BATISTA DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15300.720017/2015-64 - Recorrente: LUCIANO ALMEIDA DOBBINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 25 - Processo nº: 17734.720471/2017-11 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 17734.720472/2017-57 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 17734.720212/2019-43 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 28 - Processo nº: 10480.729076/2013-41 - Recorrente: MARCOS SEVERINO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10183.725330/2018-00 - Recorrente: MARLENE ELDIVA RUBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13780.720100/2013-91 - Recorrente: MAURO SANTIAGO VAITSMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10073.721529/2016-36 - Recorrente: NABIA ABDON NASR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 32 - Processo nº: 10580.733967/2012-93 - Recorrente: PAULO ROBERTO MAGALHAES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 33 - Processo nº: 13639.720265/2013-04 - Recorrente: RAUL ANGELO CAZETTA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 34 - Processo nº: 11080.721627/2014-85 - Recorrente: RICHARD TSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.723906/2014-83 - Recorrente: RICHARD TSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.725474/2013-64 - Recorrente: RICHARD TSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 37 - Processo nº: 10670.720323/2014-98 - Recorrente: RITA TAVARES DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.725986/2013-14 - Recorrente: ROSELIA MARIA SCHRAMM FINGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 39 - Processo nº: 18186.010897/2008-80 - Recorrente: SONIA RACHEL DE ABREU E AZEVEDO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18186.010896/2008-35 - Recorrente: SONIA RACHEL DE ABREU E AZEVEDO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 41 - Processo nº: 10480.726790/2014-69 - Recorrente: VITORIA MARIA LARANJEIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho