PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 06/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 15586.720046/2018-10 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720218/2018-55 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720047/2018-64 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15586.720200/2018-53 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 5 - Processo nº: 15586.720048/2018-17 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.720215/2018-11 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720050/2018-88 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15586.720214/2018-77 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho