PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 1 - Processo nº: 13136.720010/2022-95 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 2 - Processo nº: 15746.721415/2023-79 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 3 - Processo nº: 10280.721968/2020-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITO-AM INSTITUTO DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DO AMAZONAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 4 - Processo nº: 16327.721002/2021-26 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.721003/2021-71 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 6 - Processo nº: 16692.720282/2019-72 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 7 - Processo nº: 10830.726714/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 8 - Processo nº: 10265.014810/2023-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERGIO SPINELLI SILVA JUNIOR Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 9 - Processo nº: 17227.720245/2020-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 10 - Processo nº: 11282.720015/2022-17 - Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 11 - Processo nº: 11634.720250/2019-48 - Recorrente: WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11634.720255/2019-71 - Recorrente: WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 13 - Processo nº: 13850.720166/2018-14 - Recorrente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 14 - Processo nº: 19679.721341/2019-96 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19613.722885/2022-35 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 16 - Processo nº: 19311.720083/2019-90 - Recorrente: VIVIANE DE ALMEIDA ROSA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 14751.720130/2018-11 - Recorrente: HORTALICAS SEMPRE VERDE COMERCIO HORTIFRUTIGRANGEIRO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho