PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 1 - Processo nº: 10437.721505/2017-91 - Recorrente: ALCIDES DE FRANCISCO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10437.721013/2018-87 - Recorrente: CARLOS ALBERTO STRUWE RAZUK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 3 - Processo nº: 16004.720261/2014-53 - Recorrente: J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 4 - Processo nº: 13136.724672/2022-34 - Recorrente: LEONARDO GOMES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.730391/2019-76 - Recorrente: NICOLE LEITE ATHERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 6 - Processo nº: 10340.721696/2021-47 - Recorrente: HORACIO ALVARENGA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 7 - Processo nº: 10580.724852/2018-01 - Recorrente: BASE NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 8 - Processo nº: 12448.724655/2017-53 - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 9 - Processo nº: 10830.724814/2017-71 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.726700/2017-65 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 11 - Processo nº: 10970.720136/2018-53 - Recorrente: ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 12 - Processo nº: 10410.725172/2016-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho