PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 06/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 1 - Processo nº: 10166.720082/2019-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 2 - Processo nº: 15746.726973/2022-40 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.720004/2015-67 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 4 - Processo nº: 11274.720034/2023-15 - Recorrente: BBG TELECOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11274.720134/2022-61 - Recorrente: BBG TELECOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11274.720035/2023-60 - Recorrente: BBG TELECOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 7 - Processo nº: 15746.720387/2022-91 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 8 - Processo nº: 14751.720341/2017-73 - Embargante: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14751.720339/2017-02 - Embargante: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14751.720340/2017-29 - Embargante: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 11 - Processo nº: 15586.720005/2020-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GAVA CAFE S/A 12 - Processo nº: 15586.720007/2020-37 - Recorrente: GAVA CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 13 - Processo nº: 11060.722426/2019-48 - Recorrente: CAETANO ALIPERTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ESIO KENNEDY SOUZA SILVA 14 - Processo nº: 11634.720238/2019-33 - Recorrente: LEONARDO GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho