EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PROCESSO: 18001.003205/2026-40. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil, por meio da Secretaria Executiva, e o Ministério das Finanças da República de Moçambique, representado pela Ministra das Finanças. OBJETO: Estabelecer um quadro de cooperação técnica e institucional entre o Ministério das Finanças de Moçambique e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil. FINALIDADE: Aprimorar a gestão pública e promover a transformação do Estado, em conformidade com a legislação nacional de cada Participante. VIGÊNCIA: Três anos, prorrogável automaticamente por períodos iguais, salvo denúncia expressa de um dos PARTICIPANTES. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. SIGNATÁRIOS: Carla do Rosário Fernandes Loveira, Ministra das Finanças da República de Moçambique e Cilair Rodrigues de Abreu, Secretário-Executivo do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos.