aviso DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026-SEMSA

aviso DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026-SEMSA RATIFICAÇÃO Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1363/2026-SEMSA, bem como a justificativa técnica, o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, a documentação de habilitação, a justificativa de preço, a disponibilidade orçamentária e os demais documentos que instruem os autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 20/2026-SEMSA, com fundamento no art. 74, caput, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 006, de 26 de março de 2024, para a contratação da empresa 3M SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.974.156/0001-81, desde que a inviabilidade de competição esteja expressamente demonstrada e motivada nos autos. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em mutirão de cirurgias eletivas, mediante profissionais devidamente habilitados e registrados nos respectivos conselhos profissionais, para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de outubro de 2026. Determino, ainda, a formalização do respectivo instrumento contratual e a adoção das providências necessárias à divulgação deste ato e do contrato, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, observados os prazos e as demais exigências da legislação vigente. São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026. CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde