aviso DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026-SEMSA

aviso DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026-SEMSA RATIFICAÇÃO Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1364/2026-SEMSA, bem como a justificativa técnica, o Termo de Referência, a documentação de habilitação, a justificativa de preço, a disponibilidade orçamentária e os demais documentos que instruem os autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026-SEMSA, com fundamento no art. 74, inciso V, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 006, de 26 de março de 2024, para a locação de imóvel de propriedade da Sra. Luana Maia Gomes. OBJETO: locação de imóvel destinado a atender, temporariamente, às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de setembro de 2027. Determino, ainda, a formalização do respectivo instrumento contratual e a adoção das providências necessárias à divulgação deste ato e do contrato, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, observados os prazos e as demais exigências da legislação vigente. São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026. CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde