EXTRATO De CONTRATO Nº 13/2026-SEMSA

EXTRATO De CONTRATO Nº 13/2026-SEMSA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026-SEMSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1364/2026-SEMSA. ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 13/2026-SEMSA, decorrente de contratação direta por inexigibilidade de licitação. PARTES: Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, inscrito no CNPJ nº 12.797.479/0001-18, e a locadora Sra. Luana Maia Gomes. OBJETO: locação de imóvel destinado a atender, temporariamente, às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de setembro de 2027. DOTAÇÃO/RECURSOS: Unidade Orçamentária 03.04.00 - Fundo Municipal de Saúde; Ação 10.301.0052.2086.0000 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde; Natureza da Despesa 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Ação 10.301.0052.2088.0000 - Gestão da Atenção Primária à Saúde; Natureza da Despesa 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, c/c os arts. 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 006/2024. São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026. CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde - SEMSA