EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio de Janeiro

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.017598/2026-13 INSTRUMENTO:TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA E DO PRIMEIRO E SEGUNDO TERMOS ADITIVOS AO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe) OBJETO: Avenida Marechal Fontenelle s/ nº, Lote 1 do PAL 49.143, Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP nº 00076272 do SPUNET. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.340,50m² FINALIDADE: devolução ao patrimônio da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 9636/1998, com o fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784/1999 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026

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