EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.000932/2016-85 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO RAYMUNDO NONATO SOLEDADE DE PAIVA, pessoa física inscrita sob o CPF nº ***.685.381-** e VANDETE FARIAS BEZERRA DE PAIVA, pessoa física inscrita sob o CPF nº ***.602.445-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco Gumercindo Bessa, nº 123, Condomínio Águas da Amazônia, Edf. Rio Negro, Apto. 601, Grageru, Aracaju/SE, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, sob a matricula nº 43.705, RIP n° 3105.0104124-53. Área total do imóvel: Área total: 2.713,65 m2; Área total da União: 1.835,69 m2; Fração ideal: 0,0208330, com LPM/1831 nº 3 homologada em 20/05/1971 no Processo Administrativo nº 10586.000311/97-77. VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.064,56 (trinta e cinco mil sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) FINALIDADE: uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/09/2026