EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 66/2026. SEI nº 0010485-51.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico TRE/TO nº 90.010/2026 e ARP TRE/TO nº 19/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 59.025.118/0001-17). Objeto: confecção e entrega de maletas plásticas, produzidas por meio de processo de termoformagem, para armazenar mídias de aplicação e memórias de resultado utilizadas nas urnas eletrônicas. Valor Total: R$ 6.530,00 (seis mil, quinhentos e trinta reais). Vigência: da data de assinatura até 31/12/2026. Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070143 - COUSE; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: FUN MATAUX (ou UEL MATCON). Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000858. Data de assinatura do último signatário: 21/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO NUNES, Representante Legal da Contratada.