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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 109

EEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

EEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 24/2009-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Contratada: TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.997.565/0001-49; Acionista: GEBBRAS PARTICIPAÇÕES LTDA. , Processo n°48500.013653/2026-91. Objeto: Formalizar a transferência do controle societário da Transmissora. Brasília, em 08 de setembro de 2026. Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 08/2010-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Contratada: MGE TRANSMISSÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 11.638.929/0001-67; Acionista: GEBBRAS PARTICIPAÇÕES LTDA. Processo n° 48500.013653/2026-91. Objeto: A recomposição do prazo da concessão e a formalização da Transferência do controle societário da Transmissora. Brasília, em 08 de setembro de 2026. Extrato do quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 02/2010-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Contratada: GOIÁS TRANSMISSÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 11.708.279/0001-89; Acionista: GEBBRAS PARTICIPAÇÕES LTDA. Processo n° 48500.013653/2026-91. Objeto: Formalizar a transferência do controle societário da Transmissora . Brasília, em 08 de setembro de 2026. Extrato do oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 09/2009-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Contratada: TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.553.895/0001-45; Acionista: GEBBRAS PARTICIPAÇÕES LTDA. Processo n°48500.013653/2026-91. Objeto: Formalizar a transferência do controle societário da Transmissora. Brasília, em 08 de setembro de 2026.