EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 01245.013171/2026-36. ESPÉCIE: Termo de Cessão Não Onerosa de Uso de Espaço Físico Público. CEDENTE: União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. CESSIONÁRIOS: Estado do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo - PAX | RN. OBJETO: Cessão não onerosa de uso de espaço físico público, conforme condições estabelecidas no Termo de Cessão de Uso. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados de 18 de setembro de 2026, podendo ser prorrogada uma ou mais vezes, mediante termo aditivo, enquanto permanecerem o interesse público, a finalidade da cessão e as condições jurídicas necessárias à disponibilização do espaço. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte; José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN; e Olavo Bueno de Oliveira Filho, Diretor-Presidente do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo - PAX | RN.