EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024/SCPAR. Contratante: Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos (InvestSC), CNPJ nº 07.293.552/0001-84. Contratada: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços objeto do Contrato nº 11/2024/SCPAR até 11 de fevereiro de 2027. Fundamento: Artigos 68, 69, incisos IV e VII, 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016, nos arts. 128, 138 e seguintes e 140 do Regulamento de Licitações e Contratos da INVEST SC, nas cláusulas 6.5, 6.5.1 e 14.1 do Contrato nº 11/2024/SCPAR Data de Assinatura: 20/09/2026. Processo Administrativo INFRA S.A. nº 50050.006793/2023-58.

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