aviso de homologação

aviso de homologação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2710915 Processo nº 52710.121191/2026-87. Interessada: KARTON PRIME LTDA., CNPJ nº 54.351.076/0001-90. Objeto: reconhecimento, como projeto singular relevante para o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus e enquadrado em hipótese de inexigibilidade, do projeto técnico-econômico destinado à fabricação de borracha granulada ou prensada, código padrão Suframa nº 0398, para implantação em lote com área de aproximadamente 5.200,00 m², situado na Avenida Autaz-Mirim, s/nº, Distrito Industrial I, Manaus/AM, e homologação do resultado da análise da Comissão Especial de Análise de Concessão dos Lotes, consubstanciado no Parecer nº 1/2026/CEACL/SPR/SUFRAMA e na Deliberação nº 01/2026. Fundamento legal: art. 12, § 8º, e art. 16, §§ 1º, 2º, 6º e 8º, da Resolução CAS-SUFRAMA nº 500, de 30 de junho de 2026, e art. 4º da Portaria SUFRAMA nº 2.642, de 27 de julho de 2026. Ressalva: o ato alcança exclusivamente a caracterização do empreendimento como projeto singular e não implica disponibilização, destinação ou outorga do lote. Data de assinatura: 16 de setembro de 2026. Signatário: Leopoldo Augusto Melo Montenegro Júnior, Superintendente. LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR Superintendente