EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025-ALTAPREV. Processo Administrativo nº 008/2026. Contrato Administrativo nº 007/2026. Partes: Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira - Altaprev, CNPJ nº 01.966.769/0001-21. Contratada: Dvaloni Consultoria Ltda, CNPJ nº 23.540.416/0001-06. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e elaboração de instrumentos normativos visando à implantação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS - Nível I), para atender às necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira - Altaprev. Fundamento: art. 74, inciso III, alínea "c", e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Assinatura: 04/09/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025-ALTAPREV. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026-Altaprev. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira - Altaprev, CNPJ nº 01.966.769/0001-21. Contratada: Paulo Medeiros Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 43.737.863/0001-59. Objeto: Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados para elaboração e estruturação do Regulamento de Licitações e Contratos Administrativos do Altaprev e da respectiva minuta de regulamentadora da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Assinatura: 02/09/2026. Graziela Cristina Matias de Souza - Agente de Contratação.