EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica nº 11/2026 Processo TRE/AL nº 0007906-34.2023.6.02.8000; Fund. Legal: arts. 10 e 11 da Resolução CNJ nº 520/2023, Resolução CNJ nº 350/2020, art. 43 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); bem como nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do acesso à justiça e da proteção integral à pessoa idosa; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.473.062/0001-08; Objeto: constituição e funcionamento de Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas Idosas, com vistas à implementação, ao acompanhamento e ao aperfeiçoamento da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades; Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação nos respectivos Diários Oficiais; Assinatura: 13/08/2026.