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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 127

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO CNMP Nº 27/2021

Conselho Nacional do Ministério Público

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO CNMP Nº 27/2021 Espécie: Termo de Rescisão do Contrato CNMP nº 27/2021. Processo: 19.00.6300.0004436/2026-03. Distratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Distratada: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 85.240.869/0001-66. Finalidade: rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 27/2021, a partir de 01 de outubro de 2026, no interesse da DISTRATANTE e com a concordância da DISTRATADA, nos termos do parágrafo segundo, alínea "b", da Cláusula Quinze do Contrato original, e conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 18/9/2026. Signatário da Distratante: INES GOUVEA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521-XX. Signatário da Distratada: ALCIDES DE BRIDA NETO, CPF nº XXX.392.709-XX.