AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 SRP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D'OESTE - Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1609.02.08-2026/SEMOSP/CARONA, conforme Emenda Parlamentar nº 202444260004 e Plano de Ação Nº 09032024-065424, referente à adesão à ata de registro de preços nº 08/2025/ARP, da Prefeitura Municipal De Vale Do Paraíso/RO, oriunda da Concorrência Eletrônica Para Registro De Preço Nº 05/2025, Processo Administrativo Nº 1-1394/2025/SEMOSP, localizada na Avenida Paraíso, Bairro: Centro, CEP 76923-000 - Vale do Paraíso/Estado de Rondônia, EMPRESA: WALTER DA SILVA LTDA-EPP, localizada na Rodovia BR 364, KM 08, Nº 228, Bairro: Area Rural de Ji-Paraná, CEP: 76.914-899 - Ji-Paraná/RO, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, vinculada à Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO, constatadas as regularidades dos atos procedimentais, ratifico e homologo o objeto, que é a contratação de empresa especializada em implantação de infraestrutura de drenagem (instalação de galerias em aduelas pré-moldadas para transposição de rios), perfazendo o valor total de R$ 461.365,94 (quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado. resolve: 1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 019/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO. A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito. Alvorada d'Oeste - RO, 21 de setembro de 2026. JAIR LUIZ Prefeito