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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 22 de setembro de 2026

EditalSeção 3 · Edição 179 · Pág. 103

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

51 02001.035109/2023-88 AUTOR DESCONHECIDO não informado 5A1PU1ZX MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária da arma de fogo apreendida. 52 02013.002953/2023-93 AUTOR DESCONHECIDO não informado 29GO2V1X MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária do bem apreendido (quadriciclo). 53 02013.001127/2023-27 AUTOR DESCONHECIDO não informado 69YF01HE MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária do bem depositado (motor). 54 02009.001328/2023-93 AUTOR DESCONHECIDO não informado NVAW0JFZ MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária do bem depositado (mourões). 55 02001.040719/2023-01 AUTOR DESCONHECIDO não informado 6HMK9KU8 MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária do mercúrio metálico apreendido. 56 02013.003168/2023-58 AUTOR DESCONHECIDO não informado 9K47D6HA MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária dos bens apreendidos. 57 02013.003072/2023-90 AUTOR DESCONHECIDO não informado 9W1CRYP1 MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária dos bens apreendidos. 58 02013.002585/2024-64 AUTOR DESCONHECIDO não informado HIIPBMLX MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária dos bens apreendidos. 59 02013.002209/2023-99 AUTOR DESCONHECIDO não informado QM1L0UCP MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária dos bens apreendidos. 60 02013.001985/2023-71 AUTOR DESCONHECIDO não informado OYA4PWTH MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária dos bens apreendidos. 61 02013.000339/2024-78 AUTOR DESCONHECIDO não informado ARHSY7G0 MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária dos bens apreendidos. 62 02013.000018/2024-73 AUTOR DESCONHECIDO não informado QIF577IA MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento e destinação sumária dos bens apreendidos.