Edital

22 02001.029518/2023-45 AUTOR DESCONHECIDO não informado H0GBVM8A MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com ratificação do perdimento dos bens. 23 02001.029517/2023-09 AUTOR DESCONHECIDO não informado K6JG3N4T MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com ratificação do perdimento dos bens. 24 02001.027700/2023-61 AUTOR DESCONHECIDO não informado CCASE8ZM MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com ratificação do perdimento dos bens. 25 02001.027106/2023-71 AUTOR DESCONHECIDO não informado 5UHMA2WH MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com ratificação do perdimento dos bens. 26 02001.027105/2023-26 AUTOR DESCONHECIDO não informado P2WS4RZZ MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com ratificação do perdimento dos bens. 27 02001.011578/2023-10 AUTOR DESCONHECIDO não informado NM1Y5UAA MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, e manutenção dos efeitos do Termo de Embargo, condicionada à regularização da área degradada. 28 02017.002024/2023-44 AUTOR DESCONHECIDO não informado 3IXJUUPS / P8MIBD4U MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com declaração de perdimento e destinação para doação e/ou destruição. 29 02005.002506/2025-03 AUTOR DESCONHECIDO não informado 34HWLTQ6 MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com decretação de perdimento do bem. 30 02001.018420/2025-24 AUTOR DESCONHECIDO não informado X79H6D9S MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, , com decretação de perdimento do bem. 31 02001.031312/2024-66 JOÃO FERNANDES FILHO 379.***.***-53 XWLU1NNR MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com deferimento do pedido de devolução do bem à legítima proprietária. 32 02026.000173/2024-41 AUTOR DESCONHECIDO não informado K1VMV5DH MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento definitivo dos bens e destinação para doação ou destruição. 33 02021.001522/2025-72 AUTOR DESCONHECIDO não informado UV0EY98P MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento definitivo dos espécimes e arquivamento do processo. 34 02005.004341/2025-04 AUTOR DESCONHECIDO não informado 7TJL9JZ5 MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação do Termo de Destruição/Inutilização. 35 02005.004340/2025-51 AUTOR DESCONHECIDO não informado 3QLRNFBP MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação do Termo de Destruição/Inutilização. 36 02005.004338/2025-82 AUTOR DESCONHECIDO não informado G55MYYWF MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação do Termo de Destruição/Inutilização. 37 02005.003892/2025-42 AUTOR DESCONHECIDO não informado SD7CTAZY MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação do Termo de Destruição/Inutilização. 38 02005.003019/2025-50 AUTOR DESCONHECIDO não informado 3234T78X MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão, com perdimento do bem, e homologação do Termo de Destruição/Inutilização.