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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 22 de setembro de 2026

EditalSeção 3 · Edição 179 · Pág. 101

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

11 02020.002087/2022-61 AUTOR DESCONHECIDO não informado R063Y5XL MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição, com encerramento do processo por impossibilidade de identificação do autor. 12 02001.029708/2024-43 AUTOR DESCONHECIDO não informado AHEW79RS MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição, com perdimento do bem apreendido (motor-motobomba). 13 02001.030766/2024-10 AUTOR DESCONHECIDO não informado HS2XJSCR MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição, com perdimento dos bens apreendidos (óleo diesel e escavadeira hidráulica). 14 02001.027394/2024-44 AUTOR DESCONHECIDO não informado F7WO7AYK MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com perdimento da balsa garimpeira apreendida,. 15 02005.002392/2025-93 AUTOR DESCONHECIDO não informado NJDYGMR MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com perdimento do bem e do mercúrio apreendido. 16 02013.001879/2023-98 AUTOR DESCONHECIDO não informado FBGXV93W MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com perdimento dos bens apreendidos. 17 02001.027111/2023-83 AUTOR DESCONHECIDO não informado LGDEZ5YP MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com perdimento dos bens apreendidos. 18 02001.027110/2023-39 AUTOR DESCONHECIDO não informado SMALR91N MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com perdimento dos bens apreendidos. 19 02001.027072/2023-14 AUTOR DESCONHECIDO não informado WL7M2CYS MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com perdimento dos bens apreendidos. 20 02028.000584/2023-35 AUTOR DESCONHECIDO não informado BQ7LDCAL MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com ratificação do perdimento dos bens. 21 02001.029773/2023-98 AUTOR DESCONHECIDO não informado 11I9A45B MEDIDA CAUTELAR - R$ 0,00 Homologação do Termo de Apreensão e do Termo de Destruição/Inutilização, com ratificação do perdimento dos bens.