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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 129

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa MARCELO ALVES DA FONSECA FILHO, CNPJ n. 07.421.906/0001-29, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a decisão de aplicar penalidade de MULTA no valor de R$ 47,95 (quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos) pelo atraso de 6 (seis) dias na entrega do objeto referente à Nota de Empenho 130/2026; e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas do Processo 05840/2026 pode ser requerido através do endereço eletrônico gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960. Brasília/DF, 5 de março de 2026 SUZANA BATISTA DOS SANTOS