EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 259/2026 - Supes-BA/Diafi-BA/Nufin-BA/Earre-BA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 259/2026 - Supes-BA/Diafi-BA/Nufin-BA/Earre-BA Processo nº 02006.002451/2025-13 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da Decisão Revisional - TCFA de INDEFERIMENTO relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da Decisão Revisional não cabe Recurso. O interessado deve procurar a AGU para pagamento dos débitos. INTERESSADO PROCESSO CPF/CNPJ Período de Exigência FIBRA NATIVA REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA 02006.002451/2025-13 21.861.020/0001-27 4/2019 ao 3/2024 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES