EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2026 - Dipro/Cenpsa/CGS/SNRC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2026 - Dipro/Cenpsa/CGS/SNRC Processo nº 02001.023968/2026-77 O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre a possibilidade de majoração e agravamento de penalidades, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Edital. Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. Caso a multa já tenha sido QUITADA sem apresentação de defesa administrativa, o pagamento voluntário será reconhecido como adesão à solução legal, nos termos do Art. 93 da Instrução Normativa N° 19/2023. Se houver a necessidade de obter esclarecimentos adicionais, solicitamos que proceda com a requisição através do seguinte endereço de e-mail: snrc.sede@ibama.gov.br AUTUADO CPF/CNPJ PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO INDICATIVO DE MAJORAÇÃO RAIMUNDO NONATO DE SOUSA 225.***.***-82 02013.000308/2024-17 Z5WWYG4Y - EDUARDO MARTINS DA SILVA NETO 420.***.***-00 02013.001173/2024-15 K9VDAWDU - HIONARA ALVES DE SOUSA ME 17.457.317/0001-54 02010.002852/2018-85 9165490-E - ROGÉRIO PINHEIRO CABETTE DA SILVA 701.***.***-04 02012.001188/2019-18 9134710/E - ANDRE PHELIPE MENON ANTUNES 073.***.***-62 02001.119734/2017-33 9133106-E - GENIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS 669.***.***-04 02013.001338/2024-41 D5PYP2X6 - E. R. CONRADO DOS SANTOS - ME 13.165.040/0001-35 02024.103214/2017-41 9118933-E agravamento por reincidência LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 09.639.203/0004-40 02012.000546/2020-17 AT2RU5NW - H. SCHULZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA ME 18.502.464/0001-61 02024.105910/2017-91 9191591-E agravamento por reincidência RONIVAL DUTRA GOMES 021.***.***-57 02059.000012/2022-16 98SLA7T3 - GUSTAVO DOS REIS FEITOSA 092.***.***-77 02005.002594/2022-92 N18A04YX - SANTOS E KRAI LTDA 19.541.299/0001-10 02014.002572/2019-18 9158395/E reincidência genérica RECROMA SA 09.568.014/0001-80 02285.000566/2018-55 9175288-E reincidência genérica LUCIANO BATISTA 001.***.***-62 02017.001437/2022-21 LQVB3SGY - CARLOS CABRAL DA PAIXÃO ANTÔNIO CAMARGOS 021.***.***-61 02010.001640/2020-03 3EQYE7B0 - ICONPORTAS MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA 21.941.146/0001-01 02009.000329/2021-59 CD6HD86I obter vantagem pecuniária ALISSON CESAR DONHA ALVES 58.***.***-80 02017.003556/2019-12 9221975-E - NEVERSON POLIZER DE LIMA 001.***.***-26 02001.017081/2022-16 XZ7LLDMF - N. MAZUREKI - ME 14.652.329/0001-41 02013.105862/2017-61 9194494-E - TERMOPROL ZANOTTI DO BRASIL LTDA 88.165.931/0001-90 02285.000709/2018-29 9217262-E - NILDO GONCALVES 602.***.***-04 02054.000453/2014-40 9086897-E - DAILIANG ZHOU 233.***.***-43 02027.006690/2022-51 8KN7R7CK - ELMISSON SILVA DE OLIVEIRA 595.***.***-53 02013.000510/2023-68 WMUCG9JC - LEANDRO COSTA DE FARIAS 982.***.***-04 02023.002319/2019-55 9191537-E - MADEIREIRA NOVA REPUBLICA LTDA ME 05.103.375/0001-09 02013.000342/2021-49 FO6FO396 - MADEIREIRA MODELO EIRELI - ME 22.635.807/0001-33 02013.003753/2019-71 9134003-E Mediante fraude ou abuso de confiança EUCLIDES DA SILVA FILHO 493.***.***-00 02047.000155/2020-97 7820G02A - J M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA EIRELI 30.002.213/0001-13 02055.001091/2019-17 9163810/E - LI SI INDUSTRIA COM. IMP. E EXP. LTDA 02.080.157/0003-61 02285.000194/2020-81 I43EH7C8 - JOSÉ GILBERTO DA SILVA 315.***.***-87 02021.001512/2019-99 9223026-E reincidência genérica NILSON CARREIRO 300.***.***-15 02001.105178/2017-18 9122186-E reincidência específica MARCOS VOLNEI MAZZUTTI 412.***.***68 02023.000571/2019-20 9188324-E obter vantagem pecuniária