EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 194064

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 194064 Número do Contrato: 52/2016. Nº Processo: 08788.000133/2015-72. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 44.133.427/0001-33 - MHR&T PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a sucessão contratual (sub-rogação legal) do polo locador do Contrato nº 052/2016 e de seus aditivos, em virtude da alienação do imóvel, bem como atualizar os dados cadastrais para fins de execução orçamentária e financeira. A alteração decorre de imposição legal (art. 8º da Lei nº 8.245/91), não configurando nova contratação, rescisão ou alteração do objeto, mas mera atualização cadastral para refletir que a atual proprietária e locadora é a empresa MHR&T PARTICIPAÇÕES LTDA. Data de Assinatura: 21/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).