COMUNICADO Nº 180, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

COMUNICADO Nº 180, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes de ADRIANO SANTANA DE SOUZA, CNPJ 44.842.317/0001-40, interessada no processo 48611.200588/2025-02, encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna pública, sob a forma de extrato, a presente notificação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja cumprida a seguinte determinação: - enviar para a ANP, dando como referência o número do Documento de Fiscalização nº 684359, de 19/05/2025, cópias simples e legíveis dos seguintes documentos válidos ou, caso vencidos, destes e dos respectivos protocolos de pedido de renovação no órgão competente, solicitados antes do vencimento dos mesmos: a) alvará de funcionamento ou de outro documento vigente expedido pela Prefeitura Municipal que comprove a regularidade de funcionamento para o exercício da atividade de revenda de GLP, no endereço indicado na ficha cadastral; b) certificado de vistoria ou documento equivalente do Corpo de Bombeiros competente dentro do prazo de validade, que aprove as instalações para a atividade de revenda de GLP, indicando a área de armazenamento existente e a respectiva classe ou capacidade de armazenamento, em quilogramas de GLP, ou a quantidade equivalente em recipiente transportáveis de GLP de 13 kg, compatível com a classe declarada na ficha cadastral. O prazo constante da presente notificação conta da data desta publicação. Para cumprimento da presente notificação, o interessado deverá peticionar os documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI-ANP) no processo 48611.200588/2025-02. Alternativamente, a documentação poderá ser enviada para o endereço eletrônico notificacao_ba@anp.gov.br ou entregue pessoalmente ou por via postal no endereço 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador/BA, CEP 41745-001. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento em Salvador