COMUNICADO Nº 179, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

COMUNICADO Nº 179, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes de AUTO POSTO ESPIRITO SANTO LTDA, CNPJ 23.831.907/0001-06, interessada no processo 48611.201521/2024-04, encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna pública, sob a forma de extrato, a presente notificação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, seja cumprida a seguinte determinação: - enviar para a ANP, dando como referência o número do Documento de Fiscalização nº 694619, de 23/12/2025, justificativas/esclarecimentos sobre o motivo de não encontrar-se relacionada na folha nª 5 do Diesel S10 do Livro de Movimentação de combustíveis -LMC, a Nota Fiscal nº 000326092, de 04/09/23, emitida pela PETROX DISTRIBUIDORA LTDA, referente à compra de 2500 (dois mil e quinhentos) litros de óleo diesel B S10 Comum. A situação acima se repete quanto a outras Notas Fiscais também informadas no SIMP, mas que não foram registradas no LMC O prazo constante da presente notificação conta da data desta publicação. Para cumprimento da presente notificação, o interessado deverá peticionar os documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI-ANP) no processo 48611.201521/2024-04. Alternativamente, a documentação poderá ser enviada para o endereço eletrônico notificacao_ba@anp.gov.br ou entregue pessoalmente ou por via postal no endereço 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador/BA, CEP 41745-001. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento em Salvador