COMUNICADO Nº 178, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

COMUNICADO Nº 178, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes de AUTO POSTO VITORIA COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 10.856.597/0001-24, interessada no processo 48610.224489/2024-37, encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna pública, sob a forma de extrato, a presente notificação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, seja cumprida a seguinte determinação: - enviar para a ANP, dando como referência o número do Documento de Fiscalização nº 694618, de 22/12/2025, justificativas/esclarecimentos sobre as diferenças encontradas nos volumes de combustíveis de 66.865 (sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco) litros de Gasolina C Comum; 15.903 (quinze mil novecentos e três) litros de Etanol Hidratado Combustível Comum e 17.315 (dezessete mil trezentos e quinze) litros de Óleo Diesel B S10 Comum. O prazo constante da presente notificação conta da data desta publicação. Para cumprimento da presente notificação, o interessado deverá peticionar os documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI-ANP) no processo 48610.224489/2024-37. Alternativamente, a documentação poderá ser enviada para o endereço eletrônico notificacao_ba@anp.gov.br ou entregue pessoalmente ou por via postal no endereço 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador/BA, CEP 41745-001. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento em Salvador