EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Fundação Universidade Federal do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, FAZ SABER aos interessados abaixo relacionados que, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, e restando frustrada a tentativa de notificação por via postal, ficam NOTIFICADOS POR EDITAL para, no prazo e nas condições estabelecidos nas notificações individuais a seguir, praticarem os atos nelas especificados, sob pena de prosseguimento dos respectivos processos administrativos e adoção das medidas legais cabíveis NOTIFICA: Considerando que o interessado SERGIO GABRIEL GOMES MARCELINO, CPF nº XXX não foi localizado, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, e que foi realizada tentativa de notificação por via postal, fica o interessado NOTIFICADO para que realize, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, a devolução do valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.000984/2024-71. Informa-se que, para efetivação do pagamento, o interessado deverá solicitar a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) por meio do e-mail dpe@mail.uft.edu.br. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail informado. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para a cobrança do débito, incluindo inscrição em dívida ativa da União. KHERLLEY CAXIAS BATISTA BARBOSA Pró-Reitor de Assistência Estudantil