EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/SGP Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/SGP Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 122, inciso I, alínea c, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, e considerando o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF nº 1.18.000.000296/2025-35, convoca o ex-servidor Mateus de Matos Nunes, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Subsecretaria de Remuneração de Pessoal, situada no SAF SUL, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 412, Brasília - DF, a fim de tomar conhecimento da necessidade de reposição ao erário do débito apurado por ocasião de sua exoneração de Cargo em Comissão, no dia 27/01/2025. A ausência de manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste, ensejará a remessa do débito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição na Dívida Ativa da União, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. PUBLIQUE-SE. LEONARDO DA SILVA RAMOS Secretário de Gestão de Pessoas em Exercício