EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 55000.002676/2026-77; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), inscrito no CNPJ/MF nº 62.463.005/0001-08, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. José Lourenço Pechtoll e por seu Diretor Técnico Operacional, Sr. Luiz Silveira Rangel; c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a promoção de cooperação mútua para o intercâmbio de dados públicos sob gestão dos partícipes para produção de informações estratégicas, formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas da agricultura familiar, e interoperabilidade entre sistemas, com vistas à geração de informações estratégicas voltadas à formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para a agricultura familiar; d) Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 21/09/2026.