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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 179 · Pág. 89

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2026, assinado em 16/09/2026, ao Instrumento código 891060. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 08778276000107. Termo Aditivo de acréscimo de valor para o convênio como forma de viabilizar o financiamento das equipes técnicas das unidades do Escritório Social da Paraíba nos municípios de João Pessoa e Campina G. Valor Total: R$ 737.150,60, Valor de Contrapartida: R$ 109.746,57, Vigência: 31/12/2019 a 28/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: GILVANEIDE NUNES DA SILVA, CPF nº ***.308.314-**.