EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.033020/2026-52. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 106/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e a NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, representada pelo Administrador, REINALDO XISTO VIEIRA COSTA e pelo Procurador ROBISON LUIZ MORAIS. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Data de Assinatura: 17/09/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Reinaldo Xisto Vieira Costa e Robison Luiz Morais, pela Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil LTDA.