EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 5290003/2025 CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Campos/AL - CNPJ sob o nº 12.264.222/0001-09. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA: M D M CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI EPP. - CNPJ sob o nº 26.399.954/0001-02. OBJETO: a prorrogação de 120 (cento e vinte) dias corridos do prazo de vigência contratual. DOS PRAZOS: A vigência contratual fica prorrogada por 120 (cento e vinte) dias corridos, compreendendo o período de 09.09.2026 a 06.01.2027. O prazo de execução permanece fixado em 120 (cento e vinte) dias, contado da emissão da futura Ordem de Serviço. VALOR: R$ 443.500,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 09 - Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social; Unidade Orçamentária 0991 - Fundo Municipal de Assistência Social; Estrutura Programática 09.0991.08.244.0003.5002 - Construção, reforma e/ou ampliação do Centro de Referência de Assistência Social; Elemento de Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fontes de Recursos 1500, 1700 e 1704. FUNDAMENTO LEGAL: fundamentada na Cláusula segunda e décima quinta do contrato e no art. 111 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira pelo CONTRATANTE; Daniele Soares dos Santos pela INTERVENIENTE; e Jacqueline Vieira Barros pela INTERVENIENTE e Julia Machado Medeiros dos Santos, pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. PROCESSO: 08250006/2026. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 702.001/2025 CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Campos/AL - CNPJ sob o nº 12.264.222/0001-09. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA: W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA. - CNPJ sob o nº 21.162.446/0001-92. OBJETO: promover alteração quantitativa no Contrato de Prestação de Serviços nº 0702.001/2025, mediante o acréscimo de quantitativos de itens já integrantes da planilha contratual, necessários à completa execução do objeto. DO PERCENTUAL E VALOR DO ACRÉSCIMO: corresponde ao valor bruto de referência de R$ 243.014,35, preservado o desconto contratual de 13,10%, resultando em valor líquido estimado de R$ 211.179,47, correspondente a aproximadamente 0,67% (zero vírgula sessenta e sete por cento) do valor original do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Unidade Orçamentária: 1818 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Estrutura Programática: 18.1818.15.451.0005.2052 - Manutenção da Rede Viária Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica. VALOR TOTAL ATUAL: R$ 31.632.095,15. FUNDAMENTO LEGAL: fundamento nos arts. 58, inciso I, e 65, inciso I, alínea "b", combinado com o § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, no instrumento contratual originário e nas demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes. SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira pelo CONTRATANTE; Daniele Soares dos Santos pela INTERVENIENTE; e Jacqueline Vieira Barros pela INTERVENIENTE e Julia Machado Medeiros dos Santos, pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. PROCESSO: 09010021/2026.