EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2026 O MUNICÍPIO DE UNISTALDA/RS, por meio de seu chefe do poder executivo, o Prefeito Senhor JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa QUATRO W COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.583.793/0001-50, para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, contados da publicação deste Edital, apresente razões, justificativas e documentos que entender pertinentes acerca dos fatos relacionados à possível rescisão/extinção do Contrato Administrativo nº 42/2026, cujo objeto é aquisição de notebooks corporativos para a Secretaria Municipal de Saúde, em razão de INEXECUÇÃO CONTRATUAL, consistente em não entregar o objeto no prazo pactuado. A manifestação deverá ser protocolada junto ao Setor de Licitação, através do e-mail licitacao@unistalda.rs.gov.br. Fica a empresa cientificada de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou após a análise das razões apresentadas, a Administração dará prosseguimento ao processo administrativo, promovendo a rescisão/extinção contratual de forma UNILATERAL e a apuração de eventual responsabilidade, inclusive para fins de aplicação das sanções cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável, do edital e do contrato. A presente intimação é realizada por edital em razão de impossibilidade de intimação por outros meios, após diversas tentativas frustradas, para que produza seus efeitos legais. Unistalda - RS, 22 de setembro de 2026. JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI