Edital DE NOTIFICAÇÃO nº 16, de 21 de setembro de 2026

Edital DE NOTIFICAÇÃO nº 16, de 21 de setembro de 2026 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, aliado ao art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, as pessoas física e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento dos Processos Administrativos Sancionadores a elas relacionados: Autuada: ESCALONANDO ONLINE LTDA CNPJ: 62.227.509/0001-29 Processo: 25351.779842/2023-33 Expediente: 1290832231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ---------- Autuada: TAMARA CORDEIRO AIPES LANCHONETE E CAFES ESPECIAIS CNPJ: 33.974.85610001-17 Processo: 25351.829785/2020-06 Expediente: 2767453203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -------------- Autuada: KASSIANA BEZERRA DA SILVA CPF: ***.340.168-** Processo: 25351.200764/2023-49 Expediente: 0328258/23-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRÍCIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIÃO