EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08550.000395/2025-92. Espécie: Termo de Doação. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA. CNPJ nº 59.275.792/0001-50. Donatária: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. CNPJ nº 34.621.748/0001-23. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, a DOAÇÃO, em caráter definitivo e SEM encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, dos bens constantes do Anexo I (6 aparelhos telefônicos, descrição Redmi Note 12S Onyx 8GB RAM 256GB ROM, com número de série: 47607/63XW08159; 47662/63WV17928; 47651/63VJ00952; 47662/63XM01649; 47651/63VJ01805; 47651/63VJ02481), nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que regulamenta as formas de alienação de material no âmbito da Administração Pública Federal. Especificamente no que se refere o art. 76, inciso II, alínea a, trata-se do bens móveis, referente à doação para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica.