AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 138/2026 - INEXIGIBILIDADE N.º 043/2026 O Município de Cachoeira de Minas torna público: Nos termos do Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, e diante do substancioso parecer do Departamento Jurídico do Município, bem como da documentação apresentada, AUTORIZO o Processo Licitatório n.º 138/2026 como Inexigibilidade n.º 043/2026, cujo objeto refere-se a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE destinado às Unidades da Rede Municipal, para contratação do agricultor/fornecedor do grupo informal: SEBASTIÃO TADEU LOPES, no valor de R$ 1.620,70 (um mil, seiscentos e vinte reais e setenta centavos); perfazendo o valor total do processo em R$ 113.061,90 (cento e treze mil, sessenta e um reais e noventa centavos). Em 21 de setembro de 2026. Elizabeth Marques Figueiredo Secretária Municipal de Educação