EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Justiça Federal do Maranhão, inscrita no CNPJ nº 05.424.667/0001-35, com sede na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 300, Areinha, São Luís/MA, CEP 65031-900, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei 9784/99, NOTIFICA a empresa VENEZA - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 11.399.787/0001-22, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência e adoção das providências quanto à comprovação do pagamento das diferenças de salário e benefícios da Convenção Coletiva de 2025 referente aos colaboradores do Contrato 08/2021, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena do pagamento das pendências serem realizadas diretamente pela JFMA para os ex-empregados, utilizando os valores da conta vinculada ou então de nota fiscal pendentes. Fica a empresa cientificada de que deve cumprir o disposto acima no prazo 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital. O Processo Administrativo Eletrônico (PAe 0004919-28.2025.4.01.8007) está disponível para consulta. O acesso pode ser solicitado ao gestor do contrato por e-mail (sesap.cxs@trf1.jus.br) ou pelo telefone (99 3422-0214). Em 15 de setembro de 2026. CELIA SILVA FARIA Diretora da Secretaria Administrativa